Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200169843No que se refere ao ato administrativo, julgue o item seguinte. Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio d...1457941200169843Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosNo que se refere ao ato administrativo, julgue o item seguinte. Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099499Direito AdministrativoNo direito administrativo, a inércia será considerada um ato ilícito caso haja dever de agir pela administração pública, implicando essa conduta omiss...Questão 457941200428495Direito AdministrativoPovo, território e governo soberano são elementos do Estado.Questão 457941200806119Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da presunção de constitucionalidade, o Estado não pode se...Questão 457941201010181Direito AdministrativoCom base no que dispõe a lei que regula os procedimentos administrativos (Lei n.º 9.784/1999), assinale a opção correta.Questão 457941201164591Direito AdministrativoDe acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, o poder de polícia administrativaQuestão 457941201313601Direito AdministrativoA obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.Questão 457941201583291Direito AdministrativoO poder disciplinar se caracteriza por uma limitada discricionariedade quando confere à administração poder de escolha da pena a partir do exame da na...Questão 457941201584229Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.Os antecedentes funcionais não devem ser considerados na aplicação de penalidades a...Questão 457941201631849Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 11.107/2005, que disciplina o consórcio público, julgue o próximo item.Caso um estado-membro da Federação pretenda...Questão 457941201642121Direito AdministrativoUm dos aspectos compreendidos pelo controle financeiro é o controle de resultados de cumprimento de programas de trabalho e de metas.