O Ministério Público instaurou Inquérito Civil par...

Q: O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para a apuração e investigação da prática de atos de improbidade administrativa, realizados por determinado agente público do Município de Carlos Barbosa

A) A investigação extrajudicial relativa a atos de improbidade administrativa é exclusiva do Tribunal de Contas do Município. | B) A investigação extrajudicial relativa a atos de improbidade eventualmente praticados por agente municipal é exclusiva da Câmara de Vereadores local. | C) A investigação extrajudicial relativa a atos de improbidade administrativa é exclusiva do Tribunal de Contas da União. | D) A investigação extrajudicial relativa a atos de improbidade administrativa é exclusiva do Tribunal de Contas do Estado. | E) A atuação do Ministério Público está correta, pois detém legitimidade para a instauração de inquérito civil para apuração e investigação de atos de improbidade administrativa.

457941200169882

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para a apuração e investigação da prática de atos de improbidade administrativa, realizados por determinado agente público do Município de Carlos Barbosa/RS. Diante do exposto, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para a apuração e in...

Questões relacionadas para praticar

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para a apuração e in...

Questões relacionadas para praticar