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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,
De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito de competência, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá...
Com relação à audiência de custódia prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Com relação às infrações de menor potencial ofensivo, seu processo e julgamento, é correto afirmar que
Nos termos dos artigos 218 e 219, do Código de Processo Penal (CPP), a testemunha regularmente intimada que deixa de comparecer sem motivo justificado...
A respeito da Lei no 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa), assinale a alternativa correta.
Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição
A Lei nº 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito c...
Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar: