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À luz do sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
No que se refere à aposentadoria de servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.
Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - É possível a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja ...
Sobre a Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as...
Conforme o estabelecido na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o princípio da segurança jurídica
Quando se trata de concessão do serviço público, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse púb...
À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue as assertivas a seguir. I - No procedimento licitatório, o desaten...
Assinale a alternativa que apresenta uma ação NÃO vedada ao servidor público.