Xerxes, Desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, é acusado da prática de crime apenado c...

Analise a seguinte situação hipotética: Agapito é funcionário público do Estado de Roraima, exercendo suas atividades na Secretaria da Saúde, com sede...

Em tema de ação penal privada, correto afirmar que

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que

Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal, apesar do requerimento...

O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Pe...

Sobre a competência no Processo Penal, é correto afirmar:

No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,

Aurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação p...