Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200170177No que diz respeito à internação do adolescente infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afi...1457941200170177Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasNo que diz respeito à internação do adolescente infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, antes da sentença,Aa internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo prorrogável por mais 45 (quarenta e cinco) dias, desde que devidamente justificada a necessidade.Ba internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.Ca internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que demonstrada a necessidade imperiosa da medida, sendo imprescindível a fundamentação da decisão com base em indícios suficientes de autoria e materialidade.Dnão poderá ser determinada a internação do adolescente infrator pelo juiz.Ea internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo juiz por prazo indeterminado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006230Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200010784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Questão 457941200279898Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme descrito na Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, “o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo,...Questão 457941200961001Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis. De acordo co...Questão 457941200974591Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável estáQuestão 457941201006655Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuizo do disposto na legislação penal:Questão 457941201216189Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:Questão 457941201430369Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à garantia da prioridade absoluta, da forma como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que esta compreende:Questão 457941201483202Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n° 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada), é correto afirmar:Questão 457941201915427Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos de proteção das infâncias e juventudes do país, a...