Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200170337De acordo com o estrito regramento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 à multa fixada no cumprimento de sentença ...1457941200170337Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não FazerDe acordo com o estrito regramento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 à multa fixada no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, assinale a alternativa correta.AO respectivo valor deve ser destinado ao Estado, pelo fato de que o principal prejudicado pelo descumprimento da ordem judicial é a autoridade estatal, evitando, assim, enriquecimento ilícito da parte.BDepende de expresso requerimento da parte, em virtude do princípio da correspondência entre pedido e tutela jurisdicional.CO juiz pode modificar o valor ou a periodicidade tanto da multa vincenda quanto da multa já vencida no processo, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.DNão é possível sua cumulação com as penas de litigância de má-fé, visando a que se evite indesejado bis in idem.EA decisão que a fixa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013453Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne à aplicação do atual Código de Processo Civil no tempo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200153496Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:Questão 457941200203744Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, de dezessete anos, é testemunha sobre situação relativa a negócio jurídico cujo valor é superior a dez vezes o valor do salário-mínimo vigente n...Questão 457941200815101Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgarQuestão 457941200849402Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200986964Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Lei Federal nº 12.153/09, que disciplina os juizados especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar queQuestão 457941201487417Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil instituiu um microssistema legal de observância e respeito aos precedentes judiciais, sendo correto afirmar:Questão 457941201509806Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Brás da Silva foi condenado em uma ação de indenização movida por Nuno Coelho. Não recorreu da decisão de primeiro grau. Após um ano desse trânsito em...Questão 457941201633458Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos exatos termos previstos no Código de Processo Civil acerca da ação de dissolução parcial de sociedade, é correto afirmar queQuestão 457941201793186Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, be...