É princípio do Direito do Trabalho que impõe o privilégio dos fatos sobre a forma ou a estrutura empregada, a
exemplo do empregado que é rotulado de autônomo pelo
empregador, em razão de contrato escrito de representação comercial entre eles celebrado, quando as condições
fáticas observadas demonstram a existência de um contrato
de trabalho.
Trata-se do princípio da