Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200170387Sebastião foi preso em flagrante e levado pela autoridade policial para a Delegacia de Polícia mais próxima do local do ...1457941200170387Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSebastião foi preso em flagrante e levado pela autoridade policial para a Delegacia de Polícia mais próxima do local do crime. Segundo a Constituição Federal brasileira, Ase não houver familiar, Sebastião poderá indicar pessoa para que seja avisada de sua prisão, aviso esse que será realizado pela autoridade policial até vinte e quatro horas do crime, oficiando o juiz competente no prazo de cinco dias. Bo juiz competente deverá ser avisado pela autoridade policial até vinte e quatro horas da prisão de Sebastião e a família no prazo de quarenta e oito horas. Ca família deverá ser avisada pela autoridade policial até vinte e quatro horas da prisão de Sebastião e o juiz competente até quarenta e oito horas. Da autoridade policial deve comunicar imediatamente ao juiz competente e à família do preso, ou à pessoa por ele indicada, sobre a prisão e a Delegacia de Polícia para onde Sebastião foi levado. Eo juiz competente e a família apenas deverão ser avisados pela autoridade policial do local do crime, até vinte e quatro horas da prisão de Sebastião. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003752Direito ConstitucionalConsidere hipoteticamente que: Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para Presidente da República nas eleições que ocorrerão e...Questão 457941200211377Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo é correto afirmar queQuestão 457941200257323Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê a possibilidade de edição de súmula vinculante em matéria constitucional, que tenha por objeto a validade, a interpretaçã...Questão 457941200335204Direito ConstitucionalNão poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da Repúb...Questão 457941200404613Direito ConstitucionalSendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado como beneficiá...Questão 457941200636615Direito ConstitucionalAo disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê queQuestão 457941200828342Direito ConstitucionalConsiderando que Anastácio, Santiago, Eric, Roberto e Pompeu ocupam respectivamente os cargos de Senador, Advogado, Defensor Público, Juiz de Tribunal...Questão 457941200847352Direito ConstitucionalEm seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as funções de Presidente do Congresso Nacional:Questão 457941201572292Direito ConstitucionalDentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgarQuestão 457941201733461Direito ConstitucionalOs municípios do estado do Amazonas e a Defensoria Pública devem apresentar prestação de contas anual da aplicação dos recursos municipais