Esteban, jovem graduando em Direito, viaja com ...

457941200170405

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Embriaguez

Esteban, jovem graduando em Direito, viaja com a associação atlética de sua universidade para festividades em cidade do interior do Estado. Em meio às confraternizações, substância entorpecente é oferecida a Esteban por seus colegas. A fim de superar sua timidez, o agente aceita consumir as referidas drogas, atingindo embriaguez completa. Ao recobrar os sentidos, Esteban tinha em sua posse um relógio que furtou naquela noite, tendo os colegas lhe contado que havia também agredido alunos da universidade rival, invadido domicílio e praticado crime de dano aos pertences dos citados alunos.

Acerca da culpabilidade e da teoria da actio libera in causa, é correto afirmar que:

a embriaguez por caso fortuito ou força maior não atenua nem isenta o réu de pena;

o direito penal brasileiro apenas autoriza a punição do agente quando a embriaguez é preordenada, assim entendida a conduta do agente que se utiliza da substância para praticar o crime;

Esteban não poderá ser responsabilizado criminalmente, posto que ausente vontade livre e consciente, em razão da embriaguez completa;

tratando-se de embriaguez voluntária, culposa ou preordenada, o agente poderá ser responsabilizado pelas ações praticadas no contexto de embriaguez, fixando-se como parâmetro para aferição da culpabilidade o momento de consumo da substância.

ao passo que a embriaguez voluntária agrava a pena do agente, a embriaguez preordenada apenas justifica a imposição de pena criminal;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200170405

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Embriaguez

Acerca da culpabilidade e da teoria da actio libera in causa, é correto afirmar que:

a embriaguez por caso fortuito ou força maior não atenua nem isenta o réu de pena;

o direito penal brasileiro apenas autoriza a punição do agente quando a embriaguez é preordenada, assim entendida a conduta do agente que se utiliza da substância para praticar o crime;

Esteban não poderá ser responsabilizado criminalmente, posto que ausente vontade livre e consciente, em razão da embriaguez completa;

ao passo que a embriaguez voluntária agrava a pena do agente, a embriaguez preordenada apenas justifica a imposição de pena criminal;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Esteban, jovem graduando em Direito, viaja com a associação atlética de sua universidade para festividades em cidade do ...

Questões relacionadas para praticar

Esteban, jovem graduando em Direito, viaja com a associação atlética de sua universidade para festividades em cidade do ...

Questões relacionadas para praticar