Consta na Lei Complementar Federal nº 101/2000, que o Ente Público deve assegurar reserva de contingência, definida com ...

Os Entes públicos são regidos por normas de contabilidade específicas, considerando as particularidades das operações que realizam. Um dos instrumento...

A legislação brasileira que trata das normas de contabilidade pública prevê mecanismos que podem ser utilizados pelos gestores públicos quando identif...

A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta como premissas básicas, quatro pilares, para tanto, assinale a alternativa que aponta os corretos:

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 menciona os dispositivos que devem constar na Lei do Orçamento Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Anal...

A utilização de recursos públicos é pautada na transparência e controle, conforme dispositivos constitucionais e legais, assegurando a economicidade e...

Suponha que o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo de um Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 é de R$ 24.000.000...

Sobre as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, considere as seguintes afirmativas: I - A lei de diretrizes or...

Ao longo de cada exercício financeiro, os Entes públicos devem elaborar sua proposta orçamentária e submeter à apreciação do Poder Legislativo, respei...

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos...

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 criou mecanismos de controle para a gestão fiscal dos Entes Públicos em todas as esferas. No caso de um Municíp...