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Em relação à Lei Federal nº 13.103/2015, que trata sobre o exame toxicológico para a habilitação e renovação da CNH, é correto afirmar que:
O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e j...
Em uma perícia de vistoria são avaliados os equipamentos de uso obrigatório exigidos pelo Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97) e pela Resolução nº 912...
Quais das situações a seguir constituem causas de aumento de pena no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor?
Acidente não acontece por acaso, por obra do destino ou por azar. Na grande maioria dos acidentes, o fator humano está presente, ou seja, cabe aos con...
Já foi tempo que era moda um condutor de veículo usar técnicas e materiais, para que sua descarga fizesse bastante barulho, lembrando carros de corrid...
Em conformidade com o Art. 200, ultrapassar pela direita do veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de pas...
De acordo com Resolução CONTRAN Nº 587, de 23/03/2016, os tratores destinados a executar trabalhos de construção ou de pavimentação, fabricados a part...
Colaboração com outros motoristas é um aspecto fundamental para promover a segurança e a eficiência no trânsito. A esse respeito, é CORRETO afirmar qu...
Qual a natureza da infração, e a penalidade e a medida administrativa previstas para dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há m...