Com relação à responsabilidade do fornecedor por vício do produto e do serviço, assinale a afirmativa correta.

Os fornecedores respondem subsidiariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária.

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem subsidiariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de trinta dias, sendo de noventa dias no caso de vícios ocultos.

Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por vício do produto ou do serviço.

No caso de vícios ocultos, o prazo para reclamar começa no momento em que ficar evidenciado o defeito, ou seja, o termo inicial da garantia legal fica em aberto até a descoberta do vício.

Com relação à responsabilidade do fornecedor por vício do produto e do serviço, assinale a afirmativa correta.

A) Os fornecedores respondem subsidiariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária. | B) Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem subsidiariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor. | C) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de trinta dias, sendo de noventa dias no caso de vícios ocultos. | D) Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por vício do produto ou do serviço. | E) No caso de vícios ocultos, o prazo para reclamar começa no momento em que ficar evidenciado o defeito, ou seja, o termo inicial da garantia legal fica em aberto até a descoberta do vício.

Com relação à responsabilidade do fornecedor por v...

Questão 457941200185590Direito do Consumidor

Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de ...

#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Prescrição e Decadência#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941200581190Direito do Consumidor

Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e o entendimento jurisprudencial do ...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941200698619Direito do Consumidor

No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Direito à Prevenção e Reparação de Danos#Direitos Fundamentais do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Bem de Consumo

Questão 457941200746215Direito do Consumidor

Um consumidor promove ação contra o comerciante e o fabricante de um produto durável, alegando ter sofrido danos por conta de suposto fato do produto....

#Tutela Jurídica do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor#Parte Consumidora#Parte Fornecedora#Componentes da Relação de Consumo#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941201741940Direito do Consumidor

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), foram inseridas normas de natureza processual, visando garantir proteção adequada aos consumidores,...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Direito Contratual do Consumidor#Interação das Fontes Normativas#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Questão 457941202030371Direito do Consumidor

Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.

#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Com relação à responsabilidade do fornecedor por vício do produto e...

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