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Q: Após 20 anos de regime militar, a Constituição Federal de 1988 buscou superar o legado autoritário por meio da construção do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a Constituição estabeleceu a

A) concurso público como a única forma de efetivação em cargo público. | B) atividade que presta serviços e pratica atos administrativos através de seus órgãos hierárquicos, onde há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores. | C) instrumentalidade como característica da Administração Pública e ferramenta do Estado para a promoção do desenvolvimento social. | D) democracia como único sistema de governo do país de criar e inovar. | E) prestadora de serviços públicos que obedece a normas jurídicas e técnicas, inclusive de registro civil como a única forma de se garantir a propriedade intelectual.

457941200170652

Ano: 2015Banca: FUNRIOOrganização: UFRBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Após 20 anos de regime militar, a Constituição Federal de 1988 buscou superar o legado autoritário por meio da construção do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a Constituição estabeleceu a igualdade para o acesso ao serviço público, mediante o seguinte:

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