Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200170718O exercício do cargo de Fiscal de Tributos requer o conhecimento das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) rel...1457941200170718Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioO exercício do cargo de Fiscal de Tributos requer o conhecimento das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) relativas ao lançamento, que é uma atividadeAdiscricionária, em razão da supremacia do interesse público sobre o privado.Bvinculada, mas sujeita à avaliação de conveniência da administração pública.Cfacultativa, mas executada em estrita observância à lei.Dobrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200407076Direito TributárioNo âmbito municipal, a capacidade tributáriaQuestão 457941200563507Direito TributárioA responsabilidade solidáriaQuestão 457941200604020Direito TributárioEm relação aos princípios constitucionais, a Constituição Federal de 1988 prevê exceçãoQuestão 457941200632671Direito TributárioA legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tri...Questão 457941200856954Direito TributárioRepartição de receitas tributárias é o conjunto de normas constitucionais que versam sobre a distribuição do montante arrecadado com determinados trib...Questão 457941201060853Direito TributárioO tributo, em atenção à sua definição legal e à atividade financeira do estado, é classificado comoQuestão 457941201452934Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se aQuestão 457941201715140Direito TributárioUm imóvel foi levado a hasta pública em razão de execução movida pela Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia. O arrematante, adquirente des...Questão 457941201886201Direito TributárioA política fiscal do Estado, que se materializa na captação de recursos para atendimento das funções da administração pública, é chamada deQuestão 457941201959552Direito TributárioQuais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?