Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração pública, reconhecendo sua conveniência para o...

No que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo.As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusiv...

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com...

Por meio da revogação, a administração extingue, com efeitos ex tunc, um ato válido, por motivos de conveniência e oportunidade, ainda que esse ato se...

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.Integram a administração federal indireta, entre outras entidades, os serviços s...

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. A licitação na modalidade maior desconto é ...

No que se refere às limitações e às servidões administrativas e às diversas espécies de desapropriações, assinale a opção correta.

Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispr...

Consoante a Nova Lei de Licitações e Contratos, na aplicação do princípio do parcelamento do objeto nas licitações, é obrigatório considerar I a respo...

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.O ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração emitem opiniã...