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Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto a justi...
A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque, afirma que são servidores do quadro de pessoa...
Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas...
A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências: I.Proteger o...
A lei n.º 1305/1991, em seu art. 22, afirma que o chefe imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, 60 (sesse...
Conforme a Lei Complementar da Câmara Municipal de Florianópolis, n.º 003/1999, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego p...
A Lei Municipal n.º 4945/1995, que institui a Fundação Municipal do Meio Ambiente, em seu art. 4º, dispõe que o Conselho Curador será constituído por ...
Conforme o Código de Obras do Município de Nova Trento/SC, no caso de construções profundas, assinale a alternativa que apresenta a medida correta do ...
O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas:
Segundo a Lei n.º 1737/2000, de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento/SC, marque a alternativa que corresponde corretamente ao tipo de planta do p...