Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP),...

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue o próximo item, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. É ex...

Tendo em vista que a inscrição do crédito tributário na dívida ativa faz-se depois de esgotado o prazo fixado para pagamento e levando em consideração...

Se uma pessoa jurídica, cujo objeto social é a comercialização de produtos de informática, tiver parte de seu capital social integralizado pela transm...

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fat...

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.Os órgãos, autarquias e fundações da administração púb...

Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.O CTN qualifica como obrigação tributária principal aquela que tem por...

Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção corret...

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. O ISS incide sobre operações de locação de bens imóveis.

No que concerne aos ilícitos tributários e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

Caso um estado da Federação decida instituir o imposto sobre a propriedade territorial urbana, ele atentará contra as normas constitucionais sobre a c...