A respeito do direito dos tratados, assinale a opç...

Q: A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.

A) Diferentemente da Convenção de Havana sobre Tratados, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados não traz qualquer definição do termo tratado. | B) Um tratado somente pode criar obrigações para um terceiro Estado que dele não faça parte se este consentiu expressamente, por escrito, nesse sentido. | C) Um ato relativo à conclusão de um tratado por pessoa que não possa ser considerada representante de um Estado gera nulidade insanável no instrumento. | D) É vedado que mais de dois Estados sejam depositários de um mesmo tratado. | E) É vedada a extinção de um tratado multilateral em virtude de violação substancial de suas disposições por uma das partes.

457941200170916

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Assinatura e Ratificação dos Tratados | Vigência dos Tratados Internacionais | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados | Extinção dos Tratados

A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão