Considerando os dispositivos previstos no Código
Tributário Nacional e o entendimento sumulado do
Supremo Tribunal Federal sobre os impostos vigentes no
ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa
correta:
A A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel,
devendo ser considerado, para a sua determinação,
o valor dos bens móveis mantidos, em caráter
permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de
sua utilização, exploração, aformoseamento ou
comodidade.
B O ITBI não incide sobre a transferência onerosa do
domínio útil de bens imóveis.
C O imposto sobre transmissão causa mortis e doação,
de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), é calculado
sobre o valor dos bens na data da avaliação,
enquanto a alíquota aplicável é a vigente ao tempo da
abertura da sucessão.
D O ITR, de competência dos Municípios, tem como
contribuintes o proprietário do imóvel rural, o titular de
seu domínio útil, ou o possuidor a qualquer título.