A Lei Complementar nº 101/2000,também chamada
Lei de Responsabilidade Fiscal, tem como principal
objetivo, de acordo com o caput do Art. 1º,
estabelecer normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal. O
parágrafo primeiro desse mesmo artigo define o
que se entende como responsabilidade na gestão
fiscal. Nesse contexto, assinale a alternativa que
preencha correta e respectivamente as lacunas.
“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a
ação planejada e _____, em que se previnem riscos e
corrigem desvios capazes de afetar o _____ das contas
públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados
entre receitas e _____ e a obediência a _____ e
condições no que tange a renúncia de _____, geração de
despesas com pessoal, da seguridade social e outras,
dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito,
inclusive por antecipação de receita, concessão de
garantia e inscrição em _____ a pagar.“