Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200171019Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior gr...1457941200171019Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para efetuar a decisão. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104212Direito AdministrativoA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diplom...Questão 457941200131626Direito AdministrativoJulgue o item, relativo aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública. O recurso administrativo, que, em regra, não tem...Questão 457941200513456Direito AdministrativoCom relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.O presidente da República, os senadores e os deputado...Questão 457941200558232Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.O julgamento por técnica e preço considerará a ...Questão 457941200871865Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, os princípiosQuestão 457941201243292Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo, julgue o item.Quanto aos procedimentos administrativos, há competência concorrente, ao passo que, quanto ao process...Questão 457941201437954Direito AdministrativoEm relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para compor sua orga...Questão 457941201484400Direito AdministrativoNo que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.A licitação é um procedimento administrativo que envolve a realização de diversas ativi...Questão 457941201936206Direito AdministrativoAponte a assertiva que contém a correta associação entre a denominação jurídica e seu conceito legal.Questão 457941202085711Direito AdministrativoCom relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. O dever da Administração Pública de controlar seus próprios atos decorre do princíp...