As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 prescrevem dez anos após a ocorrência do...

No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item.Por força do p...

Considere que Pedro tenha denunciado o agente público João por ato de improbidade, sabendo que este era inocente. Nesse caso, Pedro perderá automatica...

Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.Faculta-se ao poder público, nos contratos de gestão, o estabelecimento de metas de desempenh...

As licenças são atos vinculados por meio dos quais a administração pública, no exercício do poder de polícia, confere ao interessado consentimento par...

Assinale a opção correta a respeito dos serviços públicos.

Julgue o item seguinte, acerca de contratos administrativos.A rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse ...

Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.Adotando-se o critério de composição do capital, podem-se di...

Com relação às vias públicas, aos cemitérios públicos e ao poder de polícia, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI.A elaboração do contrato e a execução da contratação prescindem de ...

Com relação à contratação de serviços de TI, julgue o item subsequente.O Decreto n.º 2.271/1997 estabelece que, no âmbito da administração pública fed...