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De acordo com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10...

📅 2024🏢 IBFC🎯 Prefeitura de Manaus - AM📚 Direito Penal
#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de Manaus - AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200171191
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
De acordo com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

( ) A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos no Estatuto do Desarmamento.

( ) O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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