Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200171238Julgue o item a seguir. Conforme o art. 2º da Lei 12.249/2010, qualquer pessoa jurídica que deseje implantar obras de in...1457941200171238Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.249/2010 - REPENEC e PROUCAJulgue o item a seguir. Conforme o art. 2º da Lei 12.249/2010, qualquer pessoa jurídica que deseje implantar obras de infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste pode aderir ao Repenec, independentemente da natureza do projeto. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096956Legislação FederalJulgue o item subsequente.Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a prote...Questão 457941200099539Legislação FederalJulgue o item subsequente. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saud...Questão 457941200315172Legislação FederalJulgue o item a seguir.Quanto à estrutura administrativa do Conselho Gestor de Segurança, o Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alt...Questão 457941200528574Legislação FederalJulgue o item a seguir.O controle externo das guardas municipais é realizado por ouvidorias independentes da direção da guarda. Elas recebem, examinam...Questão 457941200534231Legislação FederalJulgue o item subsequente.Quando não for possível conceder o acesso imediato à informação, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em até 5 d...Questão 457941200802399Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, uma guarda municipal tem a competência para atuar na proteção de quaisquer prédios públicos, in...Questão 457941200889402Legislação FederalJulgue o item subsequente.É de competência das guardas municipais o auxílio na segurança de grandes eventos, bem como a proteção do patrimônio cultura...Questão 457941201275076Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, tem como principal objetivo a regulamentação dos critérios de dis...Questão 457941201486349Legislação FederalBaseado nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é vedada a constituição de sociedade de garantia solidária...Questão 457941201722450Legislação FederalNo que diz respeito a Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental, julgue a alternativa abaixo:O ato de dificultar o ...