Texto associado Texto para as questões 17 e 18
O SUS foi criado em 1988 com a promulgação da
nova Constituição Federal, tornando o acesso à saúde direito
de todo cidadão de forma gratuita. De acordo com o
Ministério da Saúde, o SUS tem cerca 6,1 mil hospitais
credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil
equipes de saúde da família (ESF).
A respeito do SUS, assinale a opção correta.
A
Compete ao SUS, nos termos da lei, fiscalizar e
inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu
teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo
humano.
B
Faz parte dos objetivos do SUS a ampla assistência às
pessoas de forma direta; as ações de promoção, proteção
e recuperação da saúde fazem parte dos objetivos locais
e regionais, não de maneira objetiva do SUS.
C
O dever do Estado de garantir a saúde se baseia na gestão
de políticas que visem à diminuição de riscos de doenças
ou agravos e na geração de condições que garantam o
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para
a sua promoção, proteção e recuperação. Por ser de maior
abrangência, o dever do Estado exclui o das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade.
D
Os princípios do SUS incluem a integralidade de
assistência, entendida como um conjunto articulado e
contínuo de ações e serviços de cunho exclusivamente
curativos e individuais, exigidos para cada caso em todos
os níveis de complexidade do sistema.
E
Quanto à iniciativa privada de assistência à saúde, é
irrestrita a participação direta e indireta de empresas e de
capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.