A Lei nº 14.112/20 provocou significativas alteraç...

Q: A Lei nº 14.112/20 provocou significativas alterações na Lei de Falência e Recuperação Judicial, entre elas, os institutos da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial. Envolvendo tais ins

A) A consolidação substancial necessita de realização de assembleia geral para sua autorização. | B) Na consolidação processual, ativos e passivos de devedores serão tratados como se pertencessem a um único devedor. | C) Na consolidação processual, além dos requisitos previstos para pedido de recuperação judicial, deverão as devedoras integrar grupo sob controle societário comum e comprovar a interconexão e a confusão entre ativos ou passivos dos devedores, de modo que não seja possível identificar a sua titularidade sem excessivo dispêndio de tempo ou de recursos. | D) Na consolidação processual, os devedores proporão meios de recuperação independentes e específicos para a composição de seus passivos, admitida a sua apresentação em plano único. | E) A consolidação processual impede que alguns devedores obtenham a concessão da recuperação judicial e outros tenham a falência decretada.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial

A Lei nº 14.112/20 provocou significativas alterações na Lei de Falência e Recuperação Judicial, entre elas, os institutos da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial. Envolvendo tais institutos, é correto afirmar:

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