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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Desterro - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Ainda sobre a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, quando falamos de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), o que não se inclui na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza com relação a esse serviço, de acordo estritamente com o texto da lei supracitada?