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  4. Questão 457941200171541

A atual Constituição Federal de 1988, em relação ao Imposto sobre P...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca SELECON no concurso para EMGEPRON. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Não-Cumulatividade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 SELECON🎯 EMGEPRON📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Não-Cumulatividade Tributária

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457941200171541
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária
A atual Constituição Federal de 1988, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, garante ao contribuinte o direito de compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Nesse caso, tem-se o princípio constitucional tributário da:
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