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De acordo com capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Reduto - MG📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Reduto - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200171591
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

III.Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

É CORRETO o que se afirma em:
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