///
Juca, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, sofreu aplicação de pena de demissão.
Trata-se da conduta ensejadora da penalidade em questão:
Diante das orientações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática da improbidade administrativa, notadamente após as alterações pro...
Quando um Guarda Municipal exerce suas funções com o uso da prerrogativa de direito público que, com base na lei, autoriza a Administração Pública a r...
O Município de Aracaju, após processo licitatório, celebrou contrato de concessão com sociedade empresária para prestação do serviço público de coleta...
Supunha que a EPE realizará licitação para a aquisição de novas estações de trabalho para a recepção dos empregados aprovados em concurso público, no ...
Assinale a afirmativa correta.
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado Alfa foi alterada pela Assembleia Legislativa, de maneira que foi inserido um artigo dispondo que é vedado a...
Há cerca de seis meses, a associação Boazínea, organização da sociedade civil, apresentou para o Município Delta um projeto por ela elaborado em seu â...
Em relação à licença para capacitação, à licença para tratar de interesses particulares e à licença para o desempenho de mandato classista, consideran...
Assinale a alternativa que compreende a instituição responsável por manter os recursos de caixa do Tesouro Nacional.
João, servidor público estadual, foi informado de que estava sendo investigado pela possível prática de atos de improbidade administrativa previstos n...