De acordo com a Lei Federal nº 101/2000, entende-se como empresa controlada:

empresa que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

sociedade cuja minoria do capital social com direito a voto direto pertença, diretamente, a ente da Federação.

é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas.

sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

empresa cujo capital social pertença exclusivamente a União