Antônio, réu em processo criminal, estava inter...

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Antônio, réu em processo criminal, estava internado em estado estável em um hospital estadual quando, em uma madrugada, um desafeto o encontrou e o alvejou com tiros de arma de fogo, que posteriormente foram constatados como causa eficiente da morte de Antônio.

Nessa situação hipotética, à luz da responsabilidade civil do Estado,

ainda que Antônio estivesse acordado quando sofreu o homicídio, ficaria afastada a alegação de excludente de ilicitude quanto à responsabilidade do Estado.

caso Antônio estivesse acordado no momento do homicídio, seria afastada a responsabilidade do Estado.

seria afastada a alegação de excludente de responsabilidade do Estado por fato de terceiro apenas se fosse provada a inexistência de agentes de segurança no local no momento do crime.

caso Antônio não estivesse algemado no momento do homicídio, seria afastada a responsabilidade do Estado.

caso Antônio estivesse acompanhado quando sofreu o homicídio, haveria excludente de ilicitude da responsabilidade do Estado.

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Nessa situação hipotética, à luz da responsabilidade civil do Estado,

ainda que Antônio estivesse acordado quando sofreu o homicídio, ficaria afastada a alegação de excludente de ilicitude quanto à responsabilidade do Estado.

caso Antônio estivesse acordado no momento do homicídio, seria afastada a responsabilidade do Estado.

seria afastada a alegação de excludente de responsabilidade do Estado por fato de terceiro apenas se fosse provada a inexistência de agentes de segurança no local no momento do crime.

caso Antônio não estivesse algemado no momento do homicídio, seria afastada a responsabilidade do Estado.

caso Antônio estivesse acompanhado quando sofreu o homicídio, haveria excludente de ilicitude da responsabilidade do Estado.

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