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No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente.Em se tratando de devedo...
Conforme as disposições da Lei n.º 11.101/2005, poderá requerer recuperação judicial o devedor
Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.O sucessor do autor ...
Assinale a opção correta considerando a Lei n.°11.101/2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedad...
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade...
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.Se o pedido de registro não estiver devidamente instruído mas contiver identificação...
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinado grupo econômico que tem como integrantes as sociedades ...
No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. A sociedade anônima poderá prever, em seu estatuto social, a forma das ações e a co...
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre ...
Marta, interessada em celebrar um contrato de franquia empresarial, contatou representante da franqueadora X. Entregue a circular de oferta de franqui...