Conforme previsão do texto da Constituição Federal...

Q: Conforme previsão do texto da Constituição Federal no que se refere à Defensoria Pública, assinale a alternativa correta

A) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a hierarquia e a supremacia funcional. | B) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. | C) Compete à Defensoria Pública exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior. | D) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomias funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. | E) A Defensoria Pública da União é chefiada pelo Defensor Público Geral, sendo permitido a este o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

457941200172066

Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça

Conforme previsão do texto da Constituição Federal no que se refere à Defensoria Pública, assinale a alternativa correta

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme previsão do texto da Constituição Federal no que se refere...

Questões relacionadas para praticar

Conforme previsão do texto da Constituição Federal no que se refere...

Questões relacionadas para praticar