Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200172071O descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência destinadas à proteção da mulher vítima de...1457941200172071Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaO descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência destinadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha, configura:AInsubordinação.BAto de resistência.CCrime.DAto de desobediência civil.EContravenção penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272898Direito Processual PenalMaria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma...Questão 457941200282717Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medid...Questão 457941200597432Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) tem como objetivo proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe ponha em risco de morte, lesão...Questão 457941200749290Direito Processual PenalRosileide foi agredida por seu marido, Agripino. Ela moveu um processo contra ele com base na, Lei Maria da Penha. No decorrer do processo, o juiz pre...Questão 457941200781138Direito Processual PenalCristian, esposo de Cíntia, que é manicure, quebrou todos os esmaltes e alicates da esposa, pois estava com ciúmes. Com base na Lei Maria da Penha, Le...Questão 457941200847413Direito Processual PenalEm vigor desde o ano de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um instrumento normativo central no combate à violência doméstica e familiar...Questão 457941200897788Direito Processual PenalJoaquim e Marisa vivem em união estável há mais de dois anos. Durante esse período, Marisa sempre tomou medicação anticoncepcional a fim de evitar uma...Questão 457941201445693Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.Questão 457941201646434Direito Processual PenalFundamentando-se na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O poder p...Questão 457941201846173Direito Processual PenalEntre as formas contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para garantir a proteção dos direitos da mulher, estão as medidas integradas de pr...