Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo, é CORRETO afirmar:

É obrigatória apenas nos casos de dispensa ou declaração de inexigibilidade de processo licitatório.

É obrigatória nos casos de reexame de ofício de atos administrativos

Não é exigida nos casos em que se deixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão.

Não é exigida em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

Não depende de indicação de fatos e fundamentos jurídicos que justifiquem decisões, pois a ignorância da lei não exime de seu cumprimento.

Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo, é CORRETO afirmar:

A) É obrigatória apenas nos casos de dispensa ou declaração de inexigibilidade de processo licitatório. | B) É obrigatória nos casos de reexame de ofício de atos administrativos | C) Não é exigida nos casos em que se deixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão. | D) Não é exigida em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo. | E) Não depende de indicação de fatos e fundamentos jurídicos que justifiquem decisões, pois a ignorância da lei não exime de seu cumprimento.

Sobre a motivação dos atos praticados em um proces...

Questão 457941200125609Direito Administrativo

Sobre a prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941200922634Direito Administrativo

A Lei nº. 8.112/90 impõe ao servidor público federal várias proibições. Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma delas:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201121311Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.429/92, é CORRETO afirmar:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Questão 457941201158565Direito Administrativo

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público observará: I. A natureza, o grau de responsa...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201565019Direito Administrativo

Segundo a Lei n° 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, servidores e autoridades estão impedidos d...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941201683665Direito Administrativo

Segundo a legislação em vigor, NÃO constitui hipótese de suspensão do prazo de estágio probatório:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Estabilidade e Vitaliciedade

Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo...

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