///
Sobre a prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
No que se refere à aposentadoria do servidor público, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
NÃO constitui proibição ao servidor público federal
A Lei nº. 8.112/90 impõe ao servidor público federal várias proibições. Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma delas:
Com base na Lei nº 8.429/92, é CORRETO afirmar:
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público observará: I. A natureza, o grau de responsa...
Segundo a Lei n° 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, servidores e autoridades estão impedidos d...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a legislação em vigor, NÃO constitui hipótese de suspensão do prazo de estágio probatório:
Sobre a licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, é INCORRETO afirmar: