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Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânic...
Com base na Lei orgânica do município de Turilândia - MA são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:
O Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Magalhães de Almeida, objetiva o aperfeiçoamento profiss...
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de pr...
Com base na lei orgânica de Turilândia - MA, não compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica:
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupad...
A lei orgânica do município de Turilândia – MA afirma que, é da competência administrativa comum do Município, União e do Estado, observada a lei comp...
Sobre o Código Tributário Municipal de Turilândia é correto afirmar:
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, o servidor que deva ter exercício em outro órgão ou lotação...