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Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ter...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário, Impostos Diversos, Imposto sobre Bens e Serviços.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 FGV🎯 SEFAZ-RS📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário#Impostos Diversos#Imposto sobre Bens e Serviços

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457941200172326
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário | Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços
Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá sua competência compartilhada entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Acerca do Comitê Gestor do IBS, avalie os itens a seguir.


I. O Presidente do Comitê Gestor do IBS pode ser convocado a prestar informações pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas Comissões.

II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

III. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.


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