O instrumento de orçamento que disporá sobre: equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de em...

O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianua...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir: I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual...

A execução orçamentária é o processo pelo qual os recursos públicos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) são efetivamente arrecadados e utilizado...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento inovador, trazido pela Constituição Federal de 1988 para ampliar a transparência do processo ...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente ...

O Orçamento Público é um instrumento de múltiplas funções que incluem o planejamento e gestão públicas, autoriza a arrecadação de receitas e a execuçã...

Tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, com vigência iniciada no segundo ano de mandato ...

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, instituído pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a...

Em relação ao equilíbrio orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a renúncia não prejudique as metas previstas na Lei de Diretrizes Or...

Com relação à LOA, analise as afirmativas a seguir: I. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com ...