Após ter permanecido 13 anos em tramitação, em 8 de outubro de 2008...
🏢 INSTITUTO AOCP🎯 UNIR📚 Direito Sanitário
#Saúde Coletiva
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UNIR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Saúde Coletiva.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Após ter permanecido 13 anos em tramitação, em 8 de outubro de 2008, foi aprovada a Lei Federal n° 11.794, sobre procedimentos para uso científico de animais (Lei Arouca). Essa Lei afirma a experimentação animal como método oficial de pesquisa no Brasil e cria as Comissões de Ética para Uso de Animais em cada instituição de pesquisa e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão responsável por formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica (Art. 5º, I, da Lei n° 11.794/2008), sendo que o Concea tem o poder de proibir testes que sejam muito cruéis e de baixa relevância. 11794 11794