A Constituição do Estado da Paraíba ressalta, em seu artigo 211, a necessidade de se estabelecer o Plano Estadual de Educação (PEE), com
duração plurianual, que articule e desenvolva o ensino em seus diversos níveis. Indique a alternativa que apresenta uma proposição
FALSA.
A Por reconhecer as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas, quilombolas e ciganas, o PEE
assegura a garantia da equidade educacional, vislumbrando um sistema inclusivo em todos os seus níveis.
B Considerando que União, Estados e Municípios são responsáveis pela organização do ensino, como se vê na LDB, o PEE estabelece
que a execução e o cumprimento das metas e estratégias, competentes aos Municípios, devem ser objeto de monitoramento continuo e
avaliação periódica.
C Embora o PEE defina que tanto a execução como o cumprimento de suas metas e estratégias devam ser alvo de monitoramento
contínuo e de avaliações periódicas a cada dois anos, não determina quais instituições e instâncias públicas conduzirão tal processo.
D O PEE da Paraíba foi aprovado para, dentre outras coisas, cumprir o que está disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº
9.394, de 1996, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
E Algumas das diretrizes do PEE paraibano são: promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; estabelecimento de
meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto; valorização dos profissionais de
educação.