Com base na exclusão de crédito tributário, assina...

Q: Com base na exclusão de crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA.

A) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. | B) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às contribuições de melhoria. | C) A isenção, ainda que se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo. | D) A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

457941200172598

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

Com base na exclusão de crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA.

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