Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200172625O Artigo 49 da Lei nº 8.112/1990 prevê que, além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificaçõe...1457941200172625Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de RemuneraçãoO Artigo 49 da Lei nº 8.112/1990 prevê que, além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Nesse contexto, é correto afirmar queAas gratificações e as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento nos casos e condições indicados em lei.Bas gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento nos casos e condições indicados em lei.Cas indenizações e os adicionais não se incorporam, nem se acumulam ao vencimento para qualquer efeito.Das indenizações, os adicionais e as gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento após concluído o estágio probatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107283Direito AdministrativoA Lei Federal n.º 9.784/1999 é o diploma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme as disposições da r...Questão 457941200383251Direito AdministrativoExercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesse...Questão 457941200500528Direito AdministrativoOs Atos Administrativos são instrumentos essenciais para o funcionamento da Administração Pública, considerando que, por meio deles, ocorre a manifest...Questão 457941200622852Direito AdministrativoO Estado resolveu, por meio de uma lei, criar uma autarquia e a ela transferiu o dever de prestar determinado serviço público. Esse fenômeno denomina-...Questão 457941200661600Direito AdministrativoA licença concedida pela Prefeitura, permitindo os serviços de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, bem como de sociedades, instituiçõ...Questão 457941200807697Direito AdministrativoAs entidades, órgãos e agentes são os instrumentos de que dispõe a Administração Pública para colocar em prática as políticas públicas do governo. A p...Questão 457941201105774Direito AdministrativoA Lei 8.429/92, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbida...Questão 457941201193264Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem características para realizar suas finalidades. Essas características são os atributos que conferem à administração um...Questão 457941201593531Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, importa enriquecimento ilícito:Questão 457941201662987Direito AdministrativoA Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na...