As organizações sociais, como entidades integrante...

Q: As organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,

A) sujeitam-se ao fornecimento de informações relativas às atividades e aos serviços desempenhados em razão do contrato de gestão firmado com o ente público. | B) celebram instrumento contratual, denominado contrato de gestão, por meio do qual se estabelece a delegação da titularidade e da execução de serviços públicos a entidade privada, mediante remuneração por execução unitária. | C) subordinam-se às disposições e aos limites da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em razão do vínculo estabelecido com a Administração Pública. | D) vinculam-se à Administração Pública mediante celebração de uma das modalidades de parceria estabelecidas pela Lei n° 13.019/2014, dispensada, para tanto, a realização de chamamento. | E) obrigam-se às regras de contratação aplicáveis à Administração Pública, em razão do recebimento de recursos públicos, seja para serem contratadas, seja para realizarem contratações com terceiros.

457941200172657

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais | Gestão de Serviços Públicos

As organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,

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