///
Após a celebração de contrato de concessão para a exploração de transporte intermunicipal de passageiros, foi editada legislação federal reduzindo a c...
Uma empresa produtora de equipamentos de saúde foi contratada pela Secretaria Estadual de Saúde para fornecer ventiladores pulmonares para o Hospital ...
NÃO constitui característica da empresa pública:
Nos contratos administrativos, mesmo naqueles não precedidos de licitação, a Administração publica estabelece todas as cláusulas contratuais; justamen...
Nos termos da Lei no 8.112/1990, entende-se por inas- siduidade habitual:
Considere os itens a seguir, sobre bens públicos: I. Com a EC no 46/2005, pacificou-se dúvida quanto à titularidade das ilhas costeiras e fluviais que...
Considere as seguintes assertivas: I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação. II. A finalidade corresponde ao efeito mediato...
Para os fins da Lei nº 9.784/99, é denominada unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
Uma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão do sensível aumento da demanda experimentada pelo programa de duplica...
Manoel e Manoela, além de irmãos, são partes interessadas no mesmo processo administrativo em curso perante a Administração Pública Federal. No curso ...