///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRQ 4ª Região-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Química Geral, especificamente sobre Legislação Profissional de Química.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1981, julgue o item.
Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover,
perante o juízo da fazenda pública e mediante
o processo de execução fiscal, a cobrança das
penalidades ou das anuidades previstas para a
execução previstas em lei.