A Lei n° 10.216/2001 foi proposta em concordâncias com
as lutas do movimento antimanicomial, trazendo importantes diretrizes em relação ao tratamento de pessoas
portadoras de sofrimento mental.
Assinale a alternativa correta quanto a essa Lei.
A O texto prevê que o paciente direcione a etapa inicial
do seu tratamento, evitando-se eventuais arbitrariedades nas intervenções. Entretanto, a internação
psiquiátrica é uma conduta multidisciplinar e só pode
ocorrer após a emissão de um relatório resultante de
reuniões entre os especialistas de várias áreas.
B A internação psiquiátrica compulsória é aquela que
se dá sem o consentimento do usuário e a pedido
de terceiros.
C Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais, além de redirecionar o modelo assistencial em saúde mental na
sua inserção familiar e comunitária.
D Apresenta também os critérios de avaliação das
pessoas com deficiência, visando assegurar a sua
igualdade de oportunidades, exercício de direitos e
promover as liberdades fundamentais de inclusão
social e cidadania.
E A internação psiquiátrica voluntária deverá ser comunicada ao Ministério Público estadual, no prazo de 72
horas, pelo responsável técnico do estabelecimento
no qual a pessoa tenha se apresentado, devendo,
ainda, esse mesmo procedimento ser adotado quando houver a respectiva alta.