O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que define metas e diretrizes
para a educação no Brasil ao longo de um período de 10 anos. Ele é criado por meio de lei
federal e funciona como uma espécie de guia estratégico para o desenvolvimento da
educação no país. Neste sentido. O PNE apresenta metas específicas para a educação
infantil. Quais são elas?
I - Universalizar, até 2024, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos
de idade.
II - Oferecer Educação Infantil em tempo integral em, no mínimo, 30% das escolas públicas,
de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças com idade inferior a 3 anos.
III - Manter a demanda atual de vagas para a Educação Infantil, sem expansão ou melhoria
da infraestrutura.
IV - Fomentar a qualificação profissional dos professores da Educação Infantil, garantindo
a formação continuada e o apoio pedagógico.
V - Universalizar, até 2024, o atendimento escolar para toda a população de 0 a 3 anos de
idade em creches.