Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200172909A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.1457941200172909Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaA respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta. ADenomina-se sentença suicida aquela que não contém parte dispositiva. BA sentença definitiva, transitada em julgado, que absolve o acusado em razão de atipicidade do fato cometido por ele, faz coisa julgada na esfera cível.CA perda do cargo, como efeito da condenação por crime contra a administração pública, em crimes com pena superior a um ano, decorre automaticamente do trânsito em julgado da condenação, sendo desnecessária fundamentação do juiz nesse sentido.DA sentença que julga procedente a pretensão punitiva estatal, mas decreta o perdão judicial tem, segundo o STJ, natureza declaratória de extinção de punibilidade. Tal sentença é denominada de autofágica por certo setor doutrinário. EA sentença definitiva, transitada em julgado, que absolve o acusado em razão de insuficiência de provas, faz coisa julgada na esfera cível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177387Direito Processual PenalSobre direito probatório, questões e processos incidentes, assinale a opção correta.Questão 457941200229374Direito Processual PenalAcerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995), assinale a opção correta.Questão 457941200367808Direito Processual PenalAcerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.Questão 457941201020739Direito Processual PenalQuanto ao procedimento especial para os crimes afiançáveis imputados a funcionário público, assinale a opção correta.Questão 457941201308724Direito Processual PenalAcerca dos sujeitos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201626182Direito Processual PenalSobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.